VIVA SORTE DISTRIBUIDORA E INTERMEDIADORA DE NEGÓCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 48.098.937/0001-78, estabelecida na Avenida Maringá 1765, mezanino 1, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, CEP 86060-000, possui endereço online acessível pelo www.vivasorteoficial.com.br e pelo app VIVA SORTE (desenvolvido por PASJ Digital) e é uma plataforma de intermediação de negócios com a distribuição e comercialização de títulos de capitalização modalidade filantropia premiável, emitidos pela VIA CAPITALIZAÇÃO S/A.
Para que a plataforma VIVA SORTE possa oferecer seus produtos e funcionalidades de forma adequada, é necessário ter acesso a algumas informações sobre o usuário (“Você”), conforme adiante será especificado nesta Política de Privacidade.
A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do site www.vivasorteoficial.com.br ou do app VIVA SORTE com a finalidade de demonstrar absoluta transparência quanto ao assunto e esclarecer a todos interessados sobre os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.
O usuário, ao aceitar os termos desta Política de Privacidade, está ciente de que é sua responsabilidade fornecer apenas dados verdadeiros, atuais, precisos e completos e não deturpar a sua identidade de qualquer forma no acesso e utilização dos serviços e plataforma VIVA SORTE.
- INFORMAÇÕES GERAIS
A VIVA SORTE protege os direitos de privacidade de todos que se cadastram e/ou contratam os serviços, navegam, acessam ou utilizam a plataforma fornecida pelo site ou app, nos termos da legislação aplicável e de acordo com o disposto nesta Política.
Queremos dar a você transparência de quais dados a seu respeito coletamos e tratamos na plataforma VIVA SORTE. Lembramos que a plataforma VIVA SORTE comercializa títulos de capitalização modalidade filantropia premiável, de modo que o Usuário concorda com os Termos e Condições Gerais de uso do site e regulamento do produto. O usuário do aplicativo e de outros serviços oferecidos pela VIVA SORTE deve ler cuidadosamente estes termos e condições, pois o seu uso importa em aceitação imediata das condições previstas neste documento
Segundo a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”), a VIVA SORTE é considerada a “Controladora” dos seus dados, na maior parte de suas atividades de tratamento.
- COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS E TRATAMOS
A VIVA SORTE somente recebe ou, de outra forma, coleta 4 (quatro) tipos de informações relacionadas aos Usuários: (1) informações de usuários e visitantes; (2) informações de cadastro completo do Usuário; (3) dados de transações; e (4) outras informações que podem ser utilizadas para fornecer características adicionais e experiência aprimoradas se os usuários decidirem compartilhar tais informações, conforme descrito nesta Política.
2.1. Informações de Visitantes: São as informações coletadas dos visitantes que apenas visitam e navegam no site e/ou app VIVA SORTE, sem necessariamente realizar qualquer tipo de cadastro ou login:
- Endereço IP
- Tipo de Navegador
- Informações sobre o dispositivo móvel ou computador
- Páginas visitadas no website ou App
- Duração da visita
- Caminhos de visualização do site
- Páginas visitadas em outros sites
- Visualizações na página
- Geolocalização
2.2. Informações de Cadastro: São as informações que o Usuário preenche ao se cadastrar na Plataforma VIVA SORTE para criar uma conta, antes de utilizar os Serviços:
- Nome e sobrenome
- Número do CPF
- Endereço de e-mail
- Telefone
- Endereço
- Nome da mãe
- Senha de acesso
- Fotografia (selfie)
- Data de nascimento
Além dos dados informados acima, coletaremos os dados necessários para o cumprimento de exigências legais e regulamentações e políticas de KYC (know your client) e AML (para prevenção a lavagem de dinheiro). Também pode ser necessário que o usuário envie os seguintes documentos por meio de upload na própria Plataforma:
- Cópia de documento de identificação com foto (RG, passaporte ou CNH)
O Usuário está ciente de que a VIVA SORTE realizará consultas e/ou solicitações, diretamente ou por meio de terceiros devidamente identificados, que sejam necessárias para validar as informações/documentos fornecidos pelo Usuário, nos termos desta Política, incluindo, mas não se limitando à (i) checagem de informações na Receita Federal do Brasil; e (ii) análise de dados no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS, bem como bases de restrições creditícias, tais como o SPC e/ou a SERASA.
2.3. Informações de transações: São as informações de transações realizadas utilizando a plataforma VIVA SORTE, tais como:
- Valor da transação/quantidade de títulos adquiridos
- Data e hora
- Dados para concretizar transações: dados referentes ao pagamento e transações, tais como, número do cartão de crédito e outras informações sobre o cartão, além dos pagamentos efetuados.
Essas informações sobre as categorias de uso dos Usuários poderão ser repassadas, de forma agrupada, às empresas parceiras da plataforma VIVA SORTE. Também utilizaremos as informações de transações para melhorias em nossos algoritmos de autorização e anti-fraude.
Quando requisitado em processos legais ou cumprimento de demandas judiciais, disponibilizaremos os Dados na forma que requisitados.
2.4. Informações sobre Dispositivos: São informações coletadas por meio de tecnologias como cookies, identificadores e pixels quando os Usuários e visitantes interagem com a Plataforma VIVA SORTE. Entre essas informações estão:
- Seu endereço IP
- Geolocalização
- Dados de cookies
Cookies: Cookie é um pequeno arquivo adicionado ao dispositivo ou computador do Usuário ou visitante para fornecer uma experiência personalizada de acesso à plataforma VIVA SORTE. Os cookies ajudam a analisar o tráfego de Internet ou nos permite saber quando o Usuário visitou um site específico. Um cookie não dá acesso a um computador ou revela informações além dos dados que o Usuário ou visitante escolhe compartilhar conosco.
Pixels: Pixels são partes do código JavaScript instalados em websites ou no corpo de um e-mail, com a finalidade de rastrear atividades dos Usuários e visitantes, permitindo a identificação dos seus padrões de acesso e otimizando o direcionamento de marketing.
- PARA QUAIS FINALIDADES SÃO COLETADOS OS DADOS DOS USUÁRIOS E VISITANTES
Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma VIVA SORTE tem por finalidade:
- Bem-estar do usuário e visitante: aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
- Melhorias da plataforma: compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
- Anúncios: apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.
- Comercial: os dados são usados para personalizar o conteúdo oferecido e gerar subsídio à plataforma para a melhora da qualidade no funcionamento dos serviços.
- Previsão do perfil do usuário: tratamento automatizados de dados pessoais para avaliar o uso na plataforma.
- Dados de cadastro: para permitir o acesso do usuário a determinados conteúdo da plataforma, exclusivo para usuários cadastrados.
- Dados de contrato: conferir às partes segurança jurídica e facilitar a conclusão do negócio.
O tratamento de dados pessoais para finalidades não previstas nesta Política de Privacidade somente ocorrerá mediante comunicação prévia ao usuário, de modo que os direitos e obrigações aqui previstos permanecem aplicáveis.
- TEMPO DE TRATATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
A plataforma VIVA SORTE estruturou a funcionalidade e as nossas operações para que os seus dados não sejam mantidos de maneira identificada por mais tempo do que o necessário. Ou seja, nós mantemos os dados somente durante o período em que eles são necessários para as finalidades descritas acima, para manutenção de sistema antifraude, se formos obrigados por lei ou regulação, para exercício regular de nossos direitos (para defesa em ações judiciais, administrativas ou procedimentos arbitrais), ou se tivermos alguma outra razão legítima e autorizada por lei para mantê-los.
Podemos manter dados de maneira anonimizada, ou seja, sem que estejam ou possam ser relacionados a um Usuário, por períodos maiores.
As informações que coletamos referentes ao endereço de IP dos usuários da página e aos registros de acesso dos usuários cadastrados são armazenados por pelo menos 6 (seis) meses, conforme determinado pelo artigo 15 da Lei nº 12.965/2014 (“Marco Civil da Internet”).
Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.
- SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS ARMAZENADOS
A VIVA SORTE se compromete a aplicar as medidas técnicas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.
Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.
A VIVA SORTE se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers, ou culpa exclusiva do usuário, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiros. O site se compromete a comunicar o usuário em caso de alguma violação de segurança dos seus dados pessoais.
Os dados pessoais armazenados são tratados com confidencialidade, dentro dos limites legais. No entanto, podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados pela lei para fazê-lo ou se você violar nossos Termos de Uso ou Política de Privacidade.
- COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Podemos eventualmente compartilhar alguns de seus dados com os terceiros identificados abaixo contratados para execução das finalidades mencionadas no item 3 acima.
- Operadora de pagamentos:
- Empresas parceiras emissoras dos títulos de capitalização.
- Autoridades judiciais, policiais ou governamentais ou outros terceiros com quem nós sejamos obrigados por lei, norma regulatória ou ordem judicial a compartilhar os dados;
- Google Analytics e demais tecnologias de monitoramento. (O usuário pode desativar este recurso por meio do plugin fornecido pelo Google no link https://tools.google.com/dlpage/gaoptout.)
Os terceiros indicados recebem os dados na medida do necessário para permitir que eles realizem os serviços contratados.
Com relação aos fornecedores de serviços terceirizados como processadores de transação de pagamento, informamos que cada qual tem sua própria política de privacidade. Desse modo, recomendamos a leitura das suas políticas de privacidade para compreensão de quais informações pessoais serão usadas por esses fornecedores.
Os fornecedores podem ser localizados ou possuir instalações localizadas em países diferentes. Nessas condições, os dados pessoais transferidos podem se sujeitar às leis de jurisdições nas quais o fornecedor de serviço ou suas instalações estão localizados.
Ao acessar nossos serviços e prover suas informações, você está consentindo o processamento, transferência e armazenamento desta informação em outros países.
Ao ser redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade ou pelos Termos de Serviço da nossa plataforma. Não somos responsáveis pelas práticas de privacidade de outros sites e lhe incentivamos a ler as declarações de privacidade deles.
- DOS COOKIES OU DADOS DE NAVEGAÇÃO
Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e/ou visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Este cookie é utilizado com a finalidade e manter a seção ativa, enquanto o usuário/visitante encontra-se logado ao serviço disponível.
Tais informações são relacionadas aos dados de acesso, como local e horário de acesso, e podem ser armazenadas pelo navegador do usuário/visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente, a fim de personalizar os serviços da plataforma.
O usuário/visitante do site www.vivasorteoficial.com.br manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante a utilização de cookies.
O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário/visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu navegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada.
- CONSENTIMENTO
Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.
O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.
O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através do e-mail [email protected].
- DOS DIREITOS DO USUÁRIO
O Usuário possui direitos e garantias em relação aos seus dados. Nós disponibilizamos mecanismos, detalhados abaixo, para que os titulares tenham clareza e transparência no exercício de seus direitos. Sempre que necessário, nossa equipe estará pronta para atender sua solicitação.
Nos termos da LGPD, você tem direito a:
- confirmação de que realizamos o tratamento dos seus dados;
- acesso aos seus Dados;
- correção de Dados que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
- portabilidade dos seus Dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais e industriais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (“ANPD”);
- eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados previstas na LGPD;
- informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
- revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus dados, quando os dados forem tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de dados previstas em lei e/ou regulação aplicáveis;
- oposição a tratamento que viole a LGPD;
- solicitação de revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses, incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade; e
- peticionar em relação aos seus dados contra o controlador perante a ANPD.
Você pode exercer quaisquer dos direitos acima entrando em contato conosco pelo email: [email protected]
Antes de respondermos a uma solicitação para exercício dos direitos mencionados acima, podemos solicitar que você nos forneça algumas informações para confirmarmos sua identidade.
- ALTERAÇÕES PARA ESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.
As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas.
Diante da fusão ou venda da plataforma à outra empresa os dados dos usuários podem ser transferidos para os novos proprietários para que a permanência dos serviços oferecidos.